Piloto
Termos e condições de uso.
1. Quem presta o serviço
O serviço é prestado por [razão social], CNPJ [a definir], com sede em [endereço]. Ele inclui o site nexvra.ai, o Console e a API compatível com o formato OpenAI para acesso a modelos de linguagem hospedados. Durante o piloto, o acesso é concedido por convite e pode mudar a qualquer momento, com aviso prévio razoável.
2. Conta e acesso
O acesso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, ou a representantes de empresas com poderes para vincular a organização. Você deve informar dados corretos e manter suas credenciais em sigilo. Tudo o que for feito com sua conta ou chave de API é de sua responsabilidade. Avise a Nexvra imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Uso aceitável
Use o serviço apenas para fins lícitos. Não é permitido:
- violar direitos de terceiros ou usar o serviço para atividades ilegais;
- contornar limites de taxa, quotas ou medidas de segurança;
- compartilhar ou vender chaves de API;
- tentar extrair pesos, engenharia reversa ou fazer varredura fora da API;
- usar as saídas para treinar outro modelo concorrente. [Confirmar a cláusula com o time comercial]
4. Conteúdo e saídas
Você é responsável pelas entradas enviadas e deve ter os direitos necessários sobre elas. As saídas dos modelos são geradas de forma probabilística: podem estar incorretas, incompletas ou desatualizadas. Elas não substituem aconselhamento profissional e devem ser revisadas por uma pessoa antes de serem usadas em decisões com efeito relevante sobre alguém.
5. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade. Quando você envia dados pessoais de terceiros pela API, é necessário ter base legal para esse tratamento. Nesse caso a Nexvra atua como operadora em seu nome. O acordo de tratamento de dados ([a definir]) faz parte do contrato quando houver.
6. Preços e cobrança
Os preços publicados no site estão em R$ por 1 milhão de tokens e servem como referência. Durante o piloto não há cobrança automática: valores, forma de pagamento e reajustes dependem de contrato escrito. [Definir o aviso prévio de reajuste]
7. Disponibilidade
Durante o piloto, o serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Acordos de nível de serviço, quando houver, serão definidos em contrato. [Definir se haverá SLA]
8. Propriedade intelectual
A Nexvra e seus sistemas, marca e materiais são de sua propriedade. Suas entradas e saídas continuam sendo suas, observadas as limitações da seção 4.
9. Confidencialidade
Informações trocadas durante o piloto, como condições comerciais e documentação técnica não pública, são confidenciais. Cada parte as usa apenas para o piloto e as protege com cuidado razoável, salvo quando forem públicas ou exigidas por lei.
10. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar o uso a qualquer momento. A Nexvra pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, obrigação legal ou risco à segurança. Após o encerramento, os dados seguem a política de retenção descrita na Política de Privacidade. [Definir prazo]
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a Nexvra não responde por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados causada por uso indevido. Sua responsabilidade total fica limitada a [valor a definir]. Essa limitação não afasta direitos que a lei não permite restringir.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com [antecedência a definir]. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa aceitar a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [cidade e estado a definir] para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor, quando aplicáveis.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [e-mail a definir].
Ver a Política de Privacidade